Sessão de Esclarecimentos | Medidas de apoio às empresas
19 março 2026 – Auditório Municipal da Batalha
Data de limite de inscrição - 16 de março
Autorizo, para efeitos do previsto no art.º 13º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P.E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD), o tratamento dos meus dados pessoais ao Município da Batalha, Pessoa Coletiva n.º 501 290 206, durante o período de tempo que durar o(s) meu(s) processo(s), acrescido de dois anos.
Neste consentimento, informo que os meus dados pessoais não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas, podendo os mesmos ser objeto de portabilidade nos termos do artigo 20.º do RGPD.
Mais declaro, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P.E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD), ter conhecimento dos direitos que me assistem relativamente aos meus dados pessoais constantes na base de dados do(s) processos existentes no Município da Batalha.
